12. O que sabia e o que decidiu Salazar?

O que sabia e o que decidiu Salazar?

De entre as perguntas habitualmente colocadas sobre o “caso Delgado” esta surge sempre como incontornável e tida por tão ou mais importante do que saber a forma ou as causas da sua morte. A razão disso é naturalmente ideológica. Se considerarmos que o ditador teve conhecimento prévio e apoiou um assassinato premeditado do general naturalmente que daí resulta uma imagem dele não apenas antidemocrática mas também cruel e sanguinária. Pelo contrário, ao pretender-se que o presidente do Conselho ignorava na totalidade ou em parte os planos da polícia (e mais ainda se esses planos consistiam numa detenção) isso funciona como atenuante ou mesmo desculpabilização da cúpula do regime. É por isto que os juízes do Tribunal Militar que julgou os agentes da PIDE envolvidos na morte do general são frequentemente acusados de, ao acolherem a tese de morte imprevista, procurarem ilibar os mais altos responsáveis daquela polícia e, por via deles, Salazar.

A tática adotada pelo regime após o desaparecimento de Delgado baseou-se essencialmente no silêncio e na ocultação de provas. Deste modo terão sido provavelmente destruídas pela PIDE as pastas dedicadas ao general com documentos referentes aos anos de 1964 e 1965. Em consequência disto só nos podemos apoiar hoje em alguns testemunhos e nalguns (poucos) documentos. Vejamos dois exemplos:
  • Na audiência de julgamento, em Tribunal Militar, de 20 de Outubro de 1978, o ex-director da PIDE/DGS, Silva Pais, faz a seguinte depoimento: “Quando informou Salazar e Santos Júnior acerca da projetada operação contra o general Humberto Delgado, Salazar disse para terem «muito cuidado» e Santos Júnior [ministro do Interior] sorriu e disse «vamos a ver se lhe deitamos a mão»”.
  • Silva Pais terá escrito a Salazar a 6 de Dezembro de 1963: “Temos de dar, sem demora, uma «pancada» forte em elementos das «Juntas Patrióticas» e outras, que se preparavam – com a vinda quase certa do Delgado à Europa e Argélia – para provocar agitação”.
Serão estas afirmações indício de que o ditador estava absolutamente inteirado das mais sinistras intenções da sua polícia? Há quem acredite que sim e adiante ainda as seguintes razões:
  • A seguir à operação de cerco e morte de Delgado os agentes envolvidos são promovidos e louvados. Se Salazar se sentisse desautorizado não teria punido os agentes em causa?
  • Não se conhecem, na história do regime, episódios de “afirmação autónoma” por parte da PIDE, gestos de independência ou rebeldia em relação ao chefe do governo, a quem obedecia fielmente e que mantinha informado de todas as suas iniciativas.
Não falta contudo quem argumente que Oliveira Salazar não poderia ter emitido uma ordem de execução nem sequer ter tido conhecimento dela. A decisão de matar Delgado, a ter existido, foi da exclusiva responsabilidade da PIDE. Vejamos esses argumentos:
  • O perfil político, ideológico ou mesmo psicológico do presidente do Conselho era absolutamente contrário à aceitação de uma execução premeditada. Não era esse o seu ‘estilo’.
  • A reação de Salazar quando sabe da morte de Delgado revela uma sincera contrariedade, surpresa e profunda preocupação, segundo os seus colaboradores mais próximos.
  • Humberto Delgado tinha deixado de ser uma ameaça. Executá-lo revelaria falta de inteligência e de sentido prático e não era isso que caracterizava António de Oliveira Salazar.
  • Nada nas informações prestadas por Silva Pais a Salazar refere a intenção de executar Humberto Delgado, apenas prevendo a sua detenção. Nesse caso por que devia ele preocupar-se?
  • É verdade que os agentes da brigada que se encontrou com Delgado foram promovidos a seguir mas isso segundo este argumentário tem outra explicação: ao garantir-lhes o encobrimento, em vez de os julgar, o Governo de Salazar tornou-se refém deles.
  • O facto de os agentes não terem sido castigados prova também que eles se tinham habituado a que dos seus erros ou excessos não resultassem consequências de maior. Ou seja, a PIDE tinha afinal, na prática, maior autonomia do que aparentava. O presidente do Conselho demonstrava aliás quase completa indiferença perante as mortes de opositores.
Uma outra interpretação dos factos é a adotada pelo biógrafo do General Sem Medo e seu neto, Frederico Delgado Rosa. Segundo o depoimento de Silva Pais em tribunal, Salazar e o seu ministro do Interior “não aprovaram senão tacitamente o plano, ao qual não fizeram oposição”. O Diretor da PIDE defendeu perante os juízes que apenas havia um plano de captura mas podia existir de facto a intenção por parte da PIDE de eliminar Delgado sem que a palavra “morte” ou um seu sinónimo tivessem sido pronunciados no diálogo entre Silva Pais e Salazar. Isso faria parte do “caráter sibilino” do ditador.

Em suma, o tão meticuloso Presidente do Conselho teria passado um cheque em branco à PIDE, sem cuidar de saber pormenores e sem exigir clareza de propósitos.