09. E o julgamento em Portugal após o 25 de Abril?

E o julgamento em Portugal após o 25 de Abril?

Um mês passado sobre o 25 de abril, mais exatamente no dia 29 de Maio de de 1974, António Semedo, ex-funcionário do posto fronteiriço de São Leonardo que dera passagem à brigada que foi a Badajoz ao encontro de Humberto Delgado, revela finalmente o segredo que guardara durante nove anos: a verdadeira identidade dos agentes dessa brigada.

Um deles encontrava-se exatamente na mesma cidade onde Semedo fazia esta revelação, Luanda. Era o antigo subinspetor Ernesto Lopes Ramos, agora advogado em Angola, logo detido e conduzido para Lisboa. Outro agente era Agostinho Tienza, igualmente detido, dias depois, em Caxias. Os restantes elementos da brigada, exatamente aqueles cujo depoimento seria mais relevante, eram Rosa Casaco, que chefiou a missão a Espanha, e Casimiro Monteiro, ambos fugidos após o 25 de abril.

As declarações de António Semedo faziam-se já ao abrigo de uma participação que dera entrada na Polícia Judiciária no dia 29 de abril de 1974, por iniciativa do advogado Joaquim Pires de Lima, e que daria origem a um processo em Tribunal Militar, já que os funcionários da PIDE/DGS se encontravam sujeitos ao Código de Justiça Militar. A instrução prolongou-se por três anos, até 25 de julho de 1977, concluindo que apenas Casimiro Monteiro deveria ser julgado enquanto autor material do homicídio, já que atuara “por uma resolução sua e em isolado agir”. Esta decisão foi no entanto alterada posteriormente de modo a incluir, além dos quatro agentes da brigada, os seus superiores hierárquicos enquanto prováveis mandantes do crime.

O libelo acabou assim por imputar a autoria moral de dois crimes de homicídio a Fernando Silva Pais, Barbieri Cardoso (ausente de Portugal) e Pereira de Carvalho, responsáveis máximos da PIDE/DGS, e a Rosa Casaco, Lopes Ramos e Agostinho Tienza a autoria moral do crime de homicídio qualificado na pessoa de Humberto Delgado e a coautoria material do homicídio de Arajaryr Campos. Casimiro Monteiro era acusado não só deste último crime como também lhe era atribuída a autoria material do crime de homicídio qualificado de Humberto Delgado. Através deste libelo o promotor de Justiça, coronel Casimiro Dias Morgado, defendia que a missão da PIDE teria como objetivo reduzir Humberto Delgado à “não atuação”, e por isso devia prever que, para esse fim, pudessem ser utilizados quaisquer meios, incluindo a eliminação física, sublinhando em apoio desta ideia a utilização de cal viva e de ácido sulfúrico.

Parece poder concluir-se que o julgamento realizado no 2º Tribunal Militar de Lisboa e iniciado em 9 de outubro de 1978 não só privilegiou os depoimentos dos réus presentes como as versões que permitiam caracterizar a missão da PIDE em Badajoz como um ato meramente policial. Além de Rosa Casaco e de Casimiro Monteiro, o julgamento acabou por não contar com a presença de Ernesto Lopes Ramos, entretanto fugido do país mas que chegou a depor para o processo.

O tribunal acabou por apreciar em particular a versão apresentada por Silva Pais, segundo a qual o objetivo seria atrair Humberto Delgado a território português: um elemento da brigada, Rosa Casaco, fazia passar-se por alto responsável da suposta organização militar revolucionária existente no interior de Portugal e aliciaria o general a passar a fronteira espanhola. Casaco afirmava contudo, em depoimento escrito enviado para o tribunal, que antes pretendia cloroformizar Delgado e transportá-lo na bagageira do carro. Note-se contudo que o general o conhecia bem Rosa Casaco pelo que o ardil, mesmo a ter existido, estava comprometido à partida.

Em suma, os juízes acabaram por valorizar a tese de detenção falhada devido a um ato impulsivo e imprevisto de Monteiro que abrira fogo sobre o general (ver pergunta 11. Terá Humberto Delgado sido vítima de um rapto que correu mal ou, pelo contrário, a PIDE levava ordens para matar?). Ficavam deste modo arredadas não só as conclusões da autópsia do processo espanhol (do qual tinham sido extraídas certidões) e que apontavam para morte de Humberto Delgado por contusão como também a narrativa constante do depoimento de Ernesto Lopes que referia uma luta corpo a corpo entre Casimiro Monteiro e Delgado (ver pergunta 10. Como foram mortos Humberto Delgado e Arajaryr de Campos?).

O acórdão de 27 de julho de 1981 acabou assim por condenar apenas o réu (ausente) Casimiro Monteiro já que ele “e apenas ele, matou a tiro o general Humberto Delgado e Arajaryr Campos, disparando sobre eles e causando-lhes lesões, que foram causa necessária das suas mortes. Ao disparar, o réu Monteiro agiu com intenção de matar as vítimas”.

Os réus Barbieri Cardoso e Rosa Casaco foram condenados por crimes de falsificação e Ernesto Lopes Ramos e Agostinho Tienza pelo crime de uso de identidade falsa. Silva Pais tinha falecido entretanto e Pereira de Carvalho foi absolvido de todos os crimes. Quanto aos homicídios propriamente ditos afirmava-se o seguinte: “Em relação a este crime não se provou que qualquer dos restantes réus nele tivesse tido intervenção, quer ordenando ou facilitando a sua execução, quer tomando parte nesta”.