08. O que concluiu o processo judicial organizado em Espanha?

O que concluiu o processo judicial organizado em Espanha?

Passados dez dias sobre o desaparecimento de Humberto Delgado (verificado a 13 de Fevereiro), o seu representante em Marrocos, Henrique Cerqueira, dá o alerta, de acordo com o que tinha ficado acordado entre ambos. A 24 de fevereiro o desaparecimento é já notícia em todo o mundo. A suspeita recaía por enquanto sobre a polícia espanhola, apresentada como provável autora de uma detenção do general, mas esta desconhece por enquanto o seu paradeiro e o da sua secretária, sabendo que eles estiveram em Espanha e pouco mais.

A Brigada de Investigación Criminal começa a fazer as primeiras perguntas mas só em 24 de Abril surge um facto que lhe permite avançar: José Feijó e José Felipe Porras, entre os 13 e os 15 anos, andavam aos pássaros por Los Malos Pasos, perto de Villanueva del Fresno, quando o cão de um deles põe a descoberto uma caveira. Estavam encontrados os cadáveres de Delgado e Arajaryr. No dia seguinte é feita a exumação dos corpos mas devido ao seu estado de decomposição a autópsia tem de ser feita no local.

Entretanto, por iniciativa de Emídio Guerreiro, outro representante do general, neste caso em Paris, uma comissão da Federação Internacional dos Direitos do Homem inicia os seus trabalhos, passando entre outros locais por Badajoz, onde lhe é dito pelo comissário da Polícia que esta de nada sabia acerca do general. Isto no próprio dia em que os corpos são exumados.

Esta comissão não deixa no entanto de apresentar o seu relatório, onde aponta como provável a prisão ou assassinato de Delgado pela polícia de Franco, mas admitindo também a participação da PIDE. Para Espanha, o “caso Delgado” começava a tornar-se injustamente incómodo, apesar de esta ter feito vários esforços, sobretudo em contactos de bastidores com Portugal, com vista a uma colaboração entre as respetivas autoridades que estabelecesse uma sintonia de posições. O próprio vice-presidente do Governo de Espanha, capitão-general Munoz Grandes, de passagem por Lisboa a 8 de março, procura apurar junto de Salazar qual o papel das autoridades de Portugal no desaparecimento da principal figura da oposição portuguesa. Também o chefe do serviço de informações da Direcção-Geral de Segurança de Espanha visitou a sede da PIDE a 7 de maio, para coordenar as intervenções das duas polícias e dias depois era a vez de Barbieri Cardoso (na prática o nº 1 da polícia política portuguesa) retribuir a visita com uma deslocação a Espanha. Aparentemente não faltava boa vontade de parte a parte para esclarecer o caso. Mas só aparentemente: de facto os responsáveis portugueses nunca contribuíram com qualquer informação relevante, como rapidamente as autoridades de Espanha iriam compreender.

A PIDE chega até a autorizar a ida de um agente seu àquele país com todas as informações que dizia ter disponíveis, sendo que esse agente era exatamente Rosa Casaco, que a polícia espanhola já conhecia há muitos anos, tendo por isso sugerido o seu nome. O que os espanhóis não sabiam e Portugal também não lhes disse é que Rosa Casaco era o chefe da brigada que assassinara Delgado.

Espanha, que já tinha problemas de sobra no contexto ocidental em relação à sua imagem, não vê por que motivo deve suportar as culpas alheias. É assim nomeado um juiz especial para o caso Delgado, com jurisdição em todo o território espanhol, Don José Maria Crespo Marquez, que logo começa a investigar. Apesar de não ter obtido quaisquer condenações dos responsáveis, é graças ao processo judicial assim iniciado que dispomos hoje de um conjunto de informação bastante significativo. Entre outros elementos permitiu:

Relacionar os cadáveres com um homem e uma mulher que haviam desaparecido do Hotel Simancas, em Badajoz.
Identificar os corpos, utilizando, no caso de Delgado, os mais sofisticados meios técnicos disponíveis na época, já que os corpos se encontravam em avançado estado de putrefação.
Conexão entre os dois homicídios e a passagem pela fronteira, no dia 13 de fevereiro, de dois automóveis, tendo um dos ocupantes sido apresentado pelo funcionário do posto fronteiriço português António Semedo aos seus congéneres espanhóis como sendo seu colega, ou seja, elemento da polícia política portuguesa (a PIDE assegurava o serviço nas fronteiras, pelo que Semedo era funcionário da corporação).
Definir, através de autópsia, a causa da morte do general por “contusão cerebral e fratura da base do crânio” e sugerir, devido à falta de quatro vértebras, a “hipótese de graves lesões no pescoço que explicarão o mecanismo da morte”, no caso de Arajaryr Campos. Ou seja, uma pancada no primeiro caso, e estrangulamento no segundo.
Identificar, com base nos registos efetuados pelos guardas da fronteira espanhola, os referidos veículos, Opel e Renault, as respetivas matrículas e números do motor e chassis. Mais tarde, após ser inquirida sobre a identidade dos proprietários destas viaturas, a PIDE decidiu proceder à sua destruição. Os automóveis pertenciam a dois dos agentes que foram a Badajoz, Agostinho Tienza e Ernesto Lopes Ramos.
Identificar, através dos registos dos passaportes e testemunhos dos agentes da alfândega, os homens que viajavam nessas viaturas: Roberto Vurrita Barral, Ernesto Castro e Sousa, Filipe Garcia Tavares e Washdeo Kundanmal Mirpuri (na realidade António Rosa Casaco, Ernesto Lopes Ramos, Agostinho Tienza e Casimiro Monteiro, identidades estas que a justiça espanhola nunca chegou a conhecer).
Estabelecer uma ligação implícita entre PIDE e este grupo de homens: a polícia inglesa informara as autoridades espanholas que Washdeo Kundaumal Milpuri era um súbdito britânico cujo passaporte fora retido pela PIDE em Lisboa e supostamente extraviado por esta.
A identificação do local do crime, em Los Almerines, próximo de Olivença, devida à descoberta por um morador local, Casimiro Medina, de três balas por disparar e de dois cartuchos. Ao proceder à inspeção do terreno, a polícia encontrou mais uma bala por disparar e mais três cartuchos usados (num total de 3 balas por disparar e 5 cartuchos usados), assim como duas pontas de cigarro e um boletim do totobola português rasgado.
Reforçar uma provável ligação do local do crime às duas viaturas que passaram a fronteira no dia 13 de Fevereiro: um jovem pastor, Marcelino Balanza, avistara ali e nessa mesma data um grupo de homens próximos de dois carros, acrescentando que no dia seguinte encontrou também nesse sítio um rasto de sangue e um objeto que lhe pareceu uma bala (alertando depois o amigo Casimiro Medina para a sua descoberta). Há ainda o testemunho de um tractorista que ouvira um disparo próximo do local na mesma data.
Identifica a importância na decisão de Delgado de ir a Badajoz das figuras de Mário de Carvalho e de Ernesto Bisogno, que relacionou com a OAS, grupo de extrema-direita francesa (Ver pergunta 6. O que levou Humberto Delgado a Badajoz?) Chegou a pedir a Itália a sua extradição, que não foi concedida.

Em determinado ponto o processo espanhol ficou bloqueado. Os investigadores devem ter compreendido que apenas António Semedo podia revelar a verdadeira identidade dos homens que passaram a fronteira naquele dia 13, mas quando o interrogaram apenas obtiveram respostas vagas. O material recolhido pelo processo judicial dirigido pelo juiz Crespo Marquez era no entanto precioso para um futuro julgamento a realizar em Portugal se novas condições políticas o permitissem.