Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário. 
Receção aos alunos - Ano letivo 2019 / 2020 A Direção Executiva informa a população escolar que a receção aos alunos decorrerá de acordo com os seguintes horários: |
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