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Devolução de manuais escolares 2012/2013

Devolução de Manuais Escolares (alunos com ASE)

De acordo com o disposto do art.º 7 B e alínea a) do n.º 1 do art.º 13º-A do Despacho n.º 11886-A/2012, de 6 de setembro, informa-se todos os encarregados de educação, abrangidos pela ação social escolar (ASE), de que, no final do ano escolar de 2012-13, todos os alunos que, tendo concluído o respetivo ciclo de estudos, frequentaram os 6º, 9º e 12º anos de escolaridade terão obrigatoriamente de devolver os manuais escolares correspondentes ao valor da comparticipação da ASE.

A devolução dos referidos manuais escolares ocorre nos oito dias úteis subsequentes ao da afixação das pautas de avaliação de final de ano, na biblioteca escolar.

Em 2013/2014, a não devolução dos manuais ou a sua devolução em estado de conservação que impossibilite a sua reutilização implicam a impossibilidade de atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte, nos casos aplicáveis.

No intuito de promoção e incentivo à prática de doação e empréstimo de manuais escolares, solicitamos e agradecemos desde já a entrega de outros manuais já não necessários e em condições de reutilização para a bolsa de manuais escolares, permitindo a utilização dos mesmos por alunos carenciados.